O que é o princípio DNSH?

O que é o princípio do DNSH, DNSH é a sigla para “Do No Significant Harm”, que em português se traduz como “Não causar prejuízo significativo”. Este princípio foi introduzido pela União Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e é atualmente um critério fundamental para o acesso a fundos e apoios comunitários, nomeadamente no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do financiamento sustentável em geral.
Em termos práticos, o princípio do DNSH estabelece que qualquer investimento, reforma ou projeto financiado com fundos europeus não pode comprometer significativamente nenhum dos seis objetivos ambientais definidos pela UE.

• Mitigação das alterações climáticas
• Adaptação às alterações climáticas
• Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
• Transição para uma economia circular
• Prevenção e controlo da poluição
• Proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas

Os 6 Objetivos Ambientais da União Europeia

No contexto do financiamento sustentável e do princípio DNSH (Do No Significant Harm), a União Europeia estabeleceu seis grandes objetivos ambientais que orientam a transição para uma economia mais verde, resiliente e justa. É imperativo conhecê-los para assegurar que os projetos e investimentos estejam em conformidade com as exigências europeias, sobretudo no que diz respeito ao acesso a fundos como o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

1. Mitigação das alterações climáticas

Este objetivo centra-se na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), contribuindo para o cumprimento do Acordo de Paris e das metas climáticas da UE.
Inclui medidas como:

• Aumento da eficiência energética
• Utilização de fontes de energia renovável
• Melhoria dos transportes sustentáveis
• Apoio à descarbonização da indústria

2. Adaptação às alterações climáticas

Este ponto foca-se em tornar infraestruturas, comunidades e ecossistemas mais resilientes aos impactos já inevitáveis das alterações climáticas, como ondas de calor, cheias, secas ou incêndios.

3. Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

O objetivo é gerir de forma eficiente e responsável a água doce e os ecossistemas marinhos, garantindo a sua disponibilidade e qualidade a longo prazo. Em termos práticos, o princípio DNSH estabelece que qualquer investimento, reforma ou projeto financiado com fundos europeus não pode afetar negativamente nenhum dos seis objetivos ambientais definidos pela UE.

4. Transição para uma economia circular

Concentrar-se na redução do consumo de recursos naturais, promovendo a reutilização, a reciclagem e a extensão da vida útil dos produtos. A transição de um modelo linear, baseado na produção, utilização e eliminação, para um modelo circular, constitui a ideia fundamental.

5. Prevenção e controlo da poluição

Este objetivo procura eliminar ou reduzir significativamente a poluição do ar, água e solo, minimizando os impactos nocivos para a saúde humana e o ambiente.

6. Proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas

A proteção dos habitats naturais, das espécies e da biodiversidade, bem como a recuperação de áreas degradadas, são aspetos fundamentais.

Como se aplica o DNSH?

Para que um projeto cumpra o princípio DNSH, não basta ter boas intenções ambientais. É necessário comprovar, com base técnica e científica, que a atividade não causa danos significativos a nenhum dos seis objetivos. Esta avaliação é realizada através de uma análise de elegibilidade, que frequentemente requer estudos ambientais, pareceres técnicos e o preenchimento de grelhas de verificação específicas.

Por outro lado, o princípio em questão é aplicável ao ciclo de vida do projeto na sua totalidade, abrangendo todas as etapas, desde o planeamento e construção até à operação e desativação. Por exemplo, um edifício com eficiência energética pode não satisfazer o critério DNSH se for construído numa zona sensível do ponto de vista da biodiversidade.

Porque é que o DNSH é importante para as empresas e entidades públicas?

O DNSH é essencial porque:

1. Requisito obrigatório para acesso a fundos europeus

No âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e PT2030, bem como de outros programas europeus como o InvestEU ou o Horizonte Europa, o cumprimento do DNSH é imperativo. Os projetos que não comprovem a inexistência de danos significativos ambientais podem ser excluídos do financiamento, mesmo que cumpram outros critérios técnicos ou económicos.

2. Melhoria da reputação institucional e sustentabilidade da marca

As empresas e entidades públicas que integram o DNSH e os critérios ambientais nos seus processos obtêm credibilidade, transparência e confiança junto de:

• Investidores;
• Clientes;
• Cidadãos;
• Entidades Reguladoras.

A imagem de uma instituição comprometida com a sustentabilidade deixou de ser um “bónus reputacional” e passou a ser considerada um “ativo estratégico”.

3. Alinhamento com a regulamentação europeia atual e com a futura

O DNSH está em conformidade com a Taxonomia da UE, com a Diretiva de Reporte de Sustentabilidade (CSRD) e com outras regulamentações que estão a delinear o mercado europeu. A antecipação a estas exigências permite evitar riscos de não conformidade no futuro e reduzir custos de adaptação.

4. Vantagem competitiva e inovação

Cumprir o DNSH pode parecer exigente, mas também é uma oportunidade para:

• Rever processos e torná-los mais eficientes;
• Reduzir custos a médio prazo (energia, recursos, resíduos);
• Inovar em produtos e serviços sustentáveis;
• Abrir portas a novos mercados ou parcerias estratégicas.

5. Redução de riscos e maior resiliência organizacional

Os projetos alinhados com o princípio DNSH tendem a demonstrar maior robustez a nível ambiental, legal e financeiro. Esta situação traduz-se como:

• Menores riscos de litígios ou penalizações;
• Maior previsibilidade a longo prazo;
• Resiliência face a choques externos, como alterações climáticas ou escassez de recursos.

Concluindo, mais do que uma obrigação, o DNSH representa uma oportunidade de:

• Reforçar o compromisso ambiental da sua organização;
• Melhorar a reputação institucional junto de financiadores e stakeholders;
•  Promover práticas de gestão mais sustentáveis e eficientes.

Num contexto em que a sustentabilidade deixou de ser um “extra” para passar a ser um critério central na tomada de decisão, é fundamental que as organizações compreendam e apliquem o princípio DNSH para se prepararem para o futuro.