O que são incentivos financeiros?

Os incentivos financeiros correspondem a apoios concedidos, geralmente por entidades públicas, tais como o Estado ou a União Europeia, com o objetivo de promover atividades ou investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento económico, social ou ambiental de um país ou região. Estes incentivos são instrumentos criados com o objetivo de motivar empresas, organizações e cidadãos a realizar projetos que contribuam para o alcance de metas de interesse público, tais como a criação de emprego, a inovação, a sustentabilidade ambiental, a formação profissional ou a coesão territorial.

Existem diversos tipos de incentivos financeiros. Um dos mais comuns é a subvenção a fundo perdido, que consiste num apoio monetário que não precisa de ser devolvido, desde que o projeto seja executado de acordo com as regras estipuladas; os empréstimos bonificados constituem outra tipologia, apresentando condições mais vantajosas em comparação com os financiamentos tradicionais, tais como taxas de juro reduzidas ou períodos de carência mais dilatados. Adicionalmente, as garantias públicas, em que o Estado ou um fundo público assume parte do risco de um financiamento, facilitam o acesso ao crédito por parte de empresas ou outras entidades.

Os benefícios fiscais constituem ainda outro tipo de incentivo financeiro, traduzindo-se em reduções ou isenções de impostos para quem invista em áreas prioritárias, tais como a investigação e desenvolvimento (I&D), a transição energética ou a digitalização. Adicionalmente, foram instituídos apoios à formação e contratação, que incluem subsídios destinados à qualificação de trabalhadores, à integração de jovens no mercado de trabalho ou à contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

No âmbito de programas como o Portugal 2030 ou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os incentivos financeiros assumem uma importância central. Através destes instrumentos, as empresas podem obter apoio para modernizar os seus equipamentos, investir em soluções mais sustentáveis, desenvolver as competências dos seus trabalhadores ou reforçar a sua presença no mercado. As autarquias e demais entidades do setor social também podem ser elegíveis para incentivos destinados ao desenvolvimento de infraestruturas, à melhoria dos serviços públicos ou ao apoio a populações vulneráveis.

Os incentivos financeiros constituem ferramentas fundamentais de política pública, na medida em que orientam os recursos financeiros para os setores, regiões e atividades onde se revelam mais necessários. Ao incentivar o investimento e a inovação, contribuem para um crescimento mais equilibrado, competitivo, inclusivo e sustentável.

Quais os tipos de incentivos financeiros?

Os incentivos financeiros podem assumir várias formas, sendo adaptados às necessidades dos beneficiários e aos objetivos estratégicos das políticas públicas. Em Portugal, estes incentivos são frequentemente implementados através de programas como o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o propósito de estimular o investimento, a inovação, a qualificação, a criação de emprego e a sustentabilidade.

As subvenções a fundo perdido consistem em apoios financeiros atribuídos sem obrigação de reembolso, desde que os projetos beneficiários sejam executados de acordo com os requisitos definidos. Este tipo de incentivo é comum em projetos de investimento empresarial, Internacionalização, inovação tecnológica, modernização de infraestruturas ou inclusão social. Por exemplo, uma empresa pode receber uma subvenção para adquirir novos equipamentos produtivos ou para digitalizar os seus processos.

Os empréstimos bonificados, correspondem a financiamentos concedidos com condições mais vantajosas em comparação com as do mercado, incluindo taxas de juro reduzidas, prazos de reembolso alargados ou períodos de carência. Estes empréstimos destinam-se predominantemente a apoiar investimentos de grande envergadura, sobretudo em áreas como a transição energética ou a reabilitação urbana.

Outro tipo de incentivo disponível em Portugal são as garantias públicas, nas quais o Estado ou uma entidade pública assume parte do risco associado a um empréstimo ou investimento, permitindo assim que empresas ou organizações com menor capacidade financeira ou sem historial de crédito possam aceder a financiamento bancário. Este tipo de instrumento revela-se particularmente relevante para start-ups e microempresas.

Os Incentivos fiscais, que consistem em benefícios no pagamento de impostos, como deduções, isenções ou reduções fiscais, concedidas a empresas ou indivíduos que invistam em domínios considerados prioritários para o país. Como é sabido, áreas como a investigação e o desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental ou a contratação de recursos humanos qualificados são frequentemente alvo deste tipo de apoio.

Os apoios à contratação, visam estimular a criação de emprego através da atribuição de subsídios, isenções de encargos sociais ou prémios à contratação. Estes apoios são geralmente destinados à contratação de jovens, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou outros grupos que enfrentam sérias dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Os apoios à formação profissional, incluem o financiamento de ações de qualificação de trabalhadores, programas de reconversão profissional, formação contínua e desenvolvimento de competências digitais. Estes incentivos revestem-se de uma importância fundamental para aumentar a competitividade das empresas e preparar os trabalhadores para enfrentar os desafios das novas tecnologias e das alterações nos modelos de produção.

Identificamos ainda os instrumentos de capital de risco e os instrumentos financeiros mistos, que combinam financiamento público com investimento privado, geralmente através de fundos de investimento ou de participações no capital de empresas.

Podemos afirmar que os incentivos financeiros assumem diferentes formatos, sendo aplicados de forma estratégica para promover o desenvolvimento económico, social e ambiental. Partilhando o objetivo comum de reduzir riscos, facilitar o investimento e acelerar a concretização de políticas públicas, contribuem para uma economia mais competitiva, sustentável e inclusiva.

Quem se pode candidatar aos Incentivos Financeiros?

A tipologia de entidade beneficiária varia de acordo com a linha de apoio e com o aviso em causa.

As empresas constituem um dos principais destinatários dos incentivos financeiros. Este grupo inclui empresas de todos os setores, desde microempresas a grandes empresas, incluindo start-ups, seja em projetos individuais ou em consórcios compostos apenas por empresas ou incluindo entidades do sistema científico e tecnológico. Os incentivos destinados às empresas visam, geralmente, fomentar o investimento em inovação, digitalização, internacionalização, sustentabilidade, descarbonização e qualificação dos recursos humanos.

As entidades da Administração Pública encontram-se igualmente entre os potenciais beneficiários. Esta medida abrange a administração central, incluindo ministérios, direções-gerais e institutos públicos, bem como as autarquias locais, designadamente câmaras municipais, juntas de freguesia e comunidades intermunicipais.

As instituições de ensino e investigação representam outro grupo relevante de beneficiários. Neste âmbito, incluem-se universidades, institutos politécnicos, centros de investigação, laboratórios colaborativos, centros tecnológicos e empresas detentoras de certificado de Idoneidade.

Com menor diversidade de apoios está o setor da economia social e solidária que também pode beneficiar de incentivos financeiros. De acordo com a lei em vigor, estão incluídas as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), misericórdias, fundações, cooperativas e associações sem fins lucrativos que desenvolvam atividades nas áreas da ação social, saúde, educação, cultura ou inclusão.

As organizações da sociedade civil, tais como associações culturais, juvenis, ambientais ou empresariais, também estão habilitadas a candidatar-se a apoios, desde que os projetos apresentados estejam alinhados com as prioridades estratégicas dos programas financiadores. Estas organizações desempenham um papel crucial no desenvolvimento comunitário, na cidadania ativa e na coesão territorial.

Em determinadas circunstâncias, os cidadãos individualmente considerados também poderão ser elegíveis para receber incentivos financeiros. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, em programas de formação profissional, empreendedorismo jovem, reabilitação energética de habitação própria ou em projetos agrícolas de pequena escala. Os trabalhadores independentes e os jovens empreendedores também podem candidatar-se, sobretudo quando se inserem em programas específicos de estímulo à atividade económica ou à inovação.

As condições específicas de candidatura, incluindo os critérios de elegibilidade, a tipologia de projetos apoiados, os montantes disponíveis e os prazos de submissão, são definidos nos avisos de concurso publicados por cada programa. A apresentação de candidaturas é, regra geral, efetuada por via digital, através de plataformas como o Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt) ou os portais dos programas operacionais.

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