Incentivo para modernização das administrações públicas.
O SAMA (Sistema de Apoio à Modernização da Administração pública) trata-se de um sistema de incentivos com o objectivo principal de apoiar a modernização e capacitação da administração pública e que procurem o cumprimentos dos seguintes objetivos:
- Melhoria do acesso às TIC
- Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas, para realizar reformas no âmbito do programa de competitividade
Taxa de Incentivo
- Incentivo não reembolsável na taxa de 85% para as regiões do Norte, Centro e Alentejo
- Incentivo não reembolsável na taxa de 80% para a região do Algarve
Tipos de Projetos Elegíveis
- Promoção de uma administração em rede
- Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC
- Implementação de novos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública
- Ações de experimentação e divulgação da utilização inovadoras de TIC
- Estudos e implementação de estratégias de racionalização de estruturas e de fomento das sinergias entre serviços públicos
- Desenvolvimento de instrumentos de gestão e da avaliação de políticas públicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos
- Ações de promoção e divulgação de iniciativas com vista à disseminação de melhores práticas
- Desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes
- Desenvolvimento ou replicação de operações de modernização administrativa
- Implementação de reformas em áreas-chave definidas pelo Governo
Quais as despesas elegíveis?
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria,quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação
- Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação
- Aquisição de software expressamente para a operação
- Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento
- Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento
- Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação da operação
- Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação
- Despesas com a promoção e divulgação da operação
- Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação
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