Se está desempregado ou há procura do 1º emprego e teve uma ideia, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Segurança Social auxiliam, através de programas de incentivo e apoios ao investimento, a criação da própria empresa, financiando parte do investimento inicial, ou através do recebimento, adiantado, das prestações de desemprego ou facilitando o acesso a linhas de crédito bancário em regime bonificado.
O apoio à criação do próprio emprego pode ser alvo de dois programas distintos:
- Orçamento PAECPE - Apoios à Criação do Próprio Emprego
- Invest +, MicroInveste - Apoios à Criação de Empresas
Apoios à criação do próprio emprego (PAECPE)
O requerimento para o pagamento do motante global das prestações de desemprego deverá ser dirigido ao Diretor do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. da área de residência do requerente e apresentado no Centro de Emprego. Juntamente com o requerimento deve ser apresentado o projeto de criação do próprio emprego, que poderá ser entregue:
- Centro de Emprego – se não houver recurso à linha de crédito dp PAECPE.
- CASES – se houver recurso a linha de crédito MICROINVEST
- Instituição Bancária – se houver recurso à linha de crédito do PAEPCE fora do Plano Nacional do Microcrédito
Apoios à criação de empresas (Invest + e Microinvest)
- Desempregados inscritos há menos de 9 meses, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo de inscrição.
- Jovens à procura do primeiro emprego, entre os 18 e os 35 anos, com o ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação para obtenção deste nível de escolaridade, que não tenham tido contrato de trabalho sem termo.
- Trabalhadores independentes, cujo rendimento mensal, no último ano de atividade seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
Os projetos apresentados devem ter como objetivo a criação de uma empresa de pequena dimensão, com fins lucrativos, que não exceda os 10 postos de trabalho e um investimento inferior a 200 mil euros.
Para além disso, os promotores deverão, cumulativamente, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir, no mínimo, 50% de capital social e direitos de voto.
Para conhecer todos os pormenores inerentes a estes sistemas de incentivos e apoios ao investimento, a Dual Up Consulting disponibilizará uma equipa de especialistas nesta área, que aconselhará a melhor opção para a operacionalização do seu projeto.
* Este site respeita o novo acordo ortográfico
