Incentivos de Recuperação Empresarial

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Existem incentivos estatais para recuperar empresas?

A recuperação de empresas engloba todos os aspetos inerentes à reestruturação de um negócio, no momento em que o passivo da empresa começa a ser mais elevado que o ativo. Aí os riscos de incumprimento das suas obrigações começam a ser elevados, daí a necessidade de redefinir estratégias e procurar incentivos à recuperação de empresas.

Os apoios & incentivos à recuperação empresarial

Incentivos à Recuperação Empresas

É possível estabelecer um tempo necessário para a redirecionamento do negócio, bem como para o desenolvimento de objetivos que visem a sustentabilidade da empresa. Vários são os mecanismos disponíveis na legislação nacional para a recuperação de empresas, e é através da adoção das ferramentas mais adequadas ao tipo de negócio que vai ser permitida a sobrevivência de um negócio.

Apoios para recuperação da empresa

Tanto recorrendo a via judicial como extra-judicial existem diversos métodos que permitem a recuperação das empresas, estando o Plano de Recuperação previsto no Código da Insolvência e Recuperação de empresas. Assim, é imperativo conhecer-se todos os apoios disponíveis na legislação atual, de modo a que estes apoios auxiliem no revitalizar do negócio.

  • Estabilização e recuperação empresa
  • Regularização de dívidas à Segurança Social
  • Reorganização e recuperação empresa
  • Despedimentos
  • Seguros sobre ordenados
  • Recursos

Saiba mais


Estes incentivos para recuperar empresa são o alicerce para processos de reestruturação e recuperação da empresa.
A insolvência num negócio é um risco natural em todos os negócios, pelo que, com a maior antecedência possível, é necessário traçar planos de contingência. Quando a situação financeira se complica, qualquer empresa pode recorrer à insolvência como mecanismo de suspensão de pagamentos, por um período de tempo, de forma a permitir que a empresa tenha um prazo para reestruturar o negócio, recorrendo a incentivos para recuperar empresa.

Estabilização e recuperação empresaA procedimento extra-judicial de Conciliação visa a celebração de um acordo entre a empresas e os seus credores, permitindo que a mesma seja alvo de recuperação. O IAPMEI exerce nesta medida de apoio um papel de mediador, disponibilizando incentivos para recuperar empresa.

Regularização de dívidas à Segurança SocialEm casos de crise ou insolvência de uma empresa, a Segurança Social prevê a regularização das dívidas, através de pagamento em regime prestacional.

Reorganização e recuperação empresaO Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação empresarial (AGIIRE) centra-se na reestruturação das empresas e nas dificuldades daí recorrentes. O AGIIRE indentifica possíveis soluções de reestruturação e apoia as que permitirem uma modernização e revitalização do ambiente empresarial.

DespedimentosEm caso de dificuldades financeiras, e tendo como objetivo a recuperação da empresa, o empregador pode solicitar uma redução, temporária, dos períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, se estas medidas permitirem um plano de ação na recuperação da empresa que a permita tornar viável. Se for uma dificuldade sem resposta ao nível de mercado, a empresa pode recorrer ao despedimento coletivo.

Seguros sobre ordenadosEstá disponível para as empresas em fase de recuperação um Fundo de Garantia Salarial que assegura o pagamento dos créditos devidos ao trabalhador, caso o empregador seja declarado insolvente.

Recursos O IAPMEI tem disponível, para as PME’s um serviço de apoio técnico e financeiro, com a garantia da recuperação da empresa.

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