Modernização Administração Pública

Incentivo para modernização das administrações públicas.

SAMA Incentivo
O SAMA (Sistema de Apoio à Modernização da Administração pública) trata-se de um sistema de incentivos com o objectivo principal de apoiar a modernização e capacitação da administração pública e que procurem o cumprimentos dos seguintes objetivos:

  • Melhoria do acesso às TIC;
  • Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas, para realizar reformas no âmbito do programa de competitividade.


Taxa de Incentivo

  • Incentivo não reembolsável na taxa de 85% para as regiões do Norte, Centro e Alentejo
  • Incentivo não reembolsável na taxa de 80% para a região do Algarve

Tipos de Projetos Elegíveis

  • Promoção de uma administração em rede
  • Cooperação e articulação entre serviços em rede e serviços TIC
  • Implementação de novos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública
  • Ações de experimentação e divulgação da utilização inovadoras de TIC
  • Estudos e implementação de estratégias de racionalização de estruturas e de fomento das sinergias entre serviços públicos
  • Desenvolvimento de instrumentos de gestão e da avaliação de políticas públicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos
  • Ações de promoção e divulgação de iniciativas com vista à disseminação de melhores práticas
  • Desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes
  • Desenvolvimento ou replicação de operações de modernização administrativa
  • Implementação de reformas em áreas-chave definidas pelo Governo


Quais as despesas elegíveis ?

  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria,quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
  • Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação;
  • Aquisição de software expressamente para a operação;
  • Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
  • Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
  • Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação da operação;
  • Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;
  • Despesas com a promoção e divulgação da operação;
  • Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação;


Pedido Contacto Dual Up » Descarregar brochura de incentivo SAMA

* Este site respeita o novo acordo ortográfico