IEFP

Se está desempregado ou há procura do 1º emprego e teve uma ideia, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Segurança Social auxiliam, através de programas de incentivo e apoios ao investimento, a criação da própria empresa, financiando parte do investimento inicial, ou através do recebimento, adiantado, das prestações de desemprego ou facilitando o acesso a linhas de crédito bancário em regime bonificado.

O apoio à criação do próprio emprego pode ser alvo de dois programas distintos:

  • PAECPE - Apoios à Criação do Próprio Emprego
  • Invest +, MicroInveste – Apoios à Criação de Empresas

Incentivos ao Emprego IEFP - IncentivosApoios à criação do próprio emprego (PAECPE)

No âmbito desta medida de incentivo e apoio ao investimento, é possível, aos beneficiários de prestações de desemprego, apresentar um projeto que tenha como objetivo a criação de, pelo menos, o seu emprego a tempo inteiro, de modo a que lhe seja disponibilizado o pagamento, total ou parcial, do valor global das prestações de desemprego a que tem direito.


A este benefício poderá ser acumulado, igualmente, o acesso ao crédito bonificado e garantido (Microinvest ou Invest +).
O valor aprovado no projeto de PAECPE deverá ser, totalmente, aplicado no financiamento do mesmo ou em operações associações ao mesmo , tal como a realização de capital social.

Para além do incentivo ao financiamento, todos os projetos de criação de novas empresas e próprio emprego decorrentes desta medida beneficiam de apoio técnico para a criação e consolidação da mesma. Estes apoios operacionalizados por uma rede de parceiros credenciados pelo IEFP, neste âmbito. Se o projeto for, também, integrado no Programa Nacional de Microcrédito, a empresa poderá aceder, igualmente, a entidades da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – CIRL.

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Candidatura ao PAECPE

O requerimento para o pagamento do motante global das prestações de desemprego deverá ser dirigido ao Diretor do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. da área de residência do requerente e apresentado no Centro de Emprego. Juntamente com o requerimento deve ser apresentado o projeto de criação do próprio emprego, que poderá ser entregue:

  • Centro de Emprego - se não houver recurso à linha de crédito dp PAECPE.
  • CASES - se houver recurso a linha de crédito MICROINVEST
  • Instituição Bancária - se houver recurso à linha de crédito do PAEPCE fora do Plano Nacional do Microcrédito

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Apoios à criação de empresas (Invest + e Microinvest)

Ainda no âmbito do IEFP, eixste outros programas de apoio ao empreendedorismo e criação de novas empresas de pequena dimensão.
Estes programas de incentivo e apoio ao investimento têm como principais destinatários inscritos no Centro de Emprego, os se enquadrem nos seguintes perfis:

  • Desempregados inscritos há menos de 9 meses, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo de inscrição.
  • Jovens à procura do primeiro emprego, entre os 18 e os 35 anos, com o ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação para obtenção deste nível de escolaridade, que não tenham tido contrato de trabalho sem termo.
  • Trabalhadores independentes, cujo rendimento mensal, no último ano de atividade seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

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Os projetos apresentados devem ter como objetivo a criação de uma empresa de pequena dimensão, com fins lucrativos, que não exceda os 10 postos de trabalho e um investimento inferior a 200 mil euros.
Para além disso, os promotores deverão, cumulativamente, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir, no mínimo, 50% de capital social e direitos de voto.

Para conhecer todos os pormenores inerentes a estes sistemas de incentivos e apoios ao investimento, a Dual Up Consulting disponibilizará uma equipa de especialistas nesta área, que aconselhará a melhor opção para a operacionalização do seu projeto.

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Está desempregado, pensa em criar empresa?


 

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