Criar Empresa

Alguns procedimentos para criar empresa:

Elementos Necessários

Se os sócios da sociedade a ser constituída forem pessoas singulares, deverão fazer-se acompanhar, no momento da criação da empresa, por:

• Cartão de Contribuinte;
• Documento de identificação (BI, cartão de cidadão, passaporte, carta de condução ou autorização de residência);
• Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)
• No caso de se tratar de pessoas coletivas, deverão ser apresentados os seguintes documentos, no momento da criação da empresa:
• Cartão da empresa ou de pessoa coletiva ou código de acesso aos referidos cartões;
• Ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.

Procedimentos

• Escolher uma das firmas pré-aprovadas (através da consulta online ou no posto de atendimento da Empresa na Hora) ou ter, previamente, aprovado um nome junto do RNCP.
• Escolher o tipo de pacto social pré-aprovado, a adotar.
• Dirigir-se a um balcão de atendimento do serviço, para iniciar a constituição de empresa.
• No balcão será realizado o registo comercial e pacto da sociedade.
• Após a constituição é disponibilizado, de imediato os documentos relativas à empresa criada (certidão de pacto social, código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, código de acesso ao cartão eletrónico da empresa, número social da empresa).
• Deverá indicar o Técnico Oficial de Contas designado, ou escolher de uma Bolsa de TOC’s disponível, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Atividade. Em alternativa pode entregar esta documentação, devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de contas nos 15 dias seguintes à data da criação da empresa.
• Até ao limite de 5 dias após a criação da empresa e constituição da firma, deve ser depositado o valor do capital social, numa conta aberta em nome da sociedade, ou proceder à entrega nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro ano de exercício.

Tipos de Sociedade

Ao abrir empresa o empreendedor terá que optar pelo enquadramento num dos tipos de sociedade existentes, para criação de empresas.

• Sociedade Unipessoal.
• Sociedade por Quotas.
• Sociedade Anónima.

Custos para Criação de Empresa

Através do “Empresa na Hora”

• 360€ (no caso da criação de empresas de desenvolvimento tecnológico ou investigação 300€)

De forma imediata, e dirigindo-se, apenas, a um balcão é possível tratar de todos os aspetos inerentes à constituição e criação de uma empresa.
Em todo o País existem diversos Postos Empresa na Hora disponíveis.

Através da “Empresa Online”

• 180€ (com pacto social pré-aprovado no momento da criação da empresa) ou 120€ no caso de se tratar de atividades de informática, investigação e desenvolvimento;
• 380€ (pacto social elaborado pelos interessados) ou 320€ no caso de se tratar de atividades de informática, investigação e desenvolvimento;
• Imposto de selo = 0,4% do Capital Social.

Através do serviço da Empresa online é permitida a criação de uma empresa, unicamente, através da Internet. Deste modo todos os procedimentos serão realizados online.
No entanto para criar uma Empresa online necessita de autenticar-se, através de um Certificado Digital, de forma a garantir toda, segurança, fiabilidade e privacidade das informações veiculadas. Deste modo o serviço é comummente por Advogados, Solicitadores e Notários. Para obter este certificado deverá ser portador do Cartão de Cidadão e não necessitar enviar documentação anexa, para além do Pacto Social.

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